A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE) esteve presente, nesta terça-feira (dia 7), em uma importante audiência pública promovida pela Polícia Federal, em Brasília. O encontro teve como objetivo principal a discussão de propostas para a nova dinâmica dos procedimentos relacionados aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), que agora estão sob a gestão da Polícia Federal, bem como a coleta de sugestões para otimizar e conferir maior eficiência aos processos de revalidação dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs).
A CBTE foi honrosamente convidada a participar do evento, por meio de ofício assinado pelo Excelentíssimo Dr. FABRÍCIO SCHOMMER KERBER, Delegado de Polícia Federal e Diretor de Polícia Administrativa. Atendendo à solicitação, esta Confederação apresentou prontamente sugestões e propostas de melhoria, objetivando o aperfeiçoamento dos processos e visando sempre o melhor atendimento à comunidade dos CACs. No evento, a CBTE foi representada por seu assessor jurídico, Dr. Guilherme Menezes.
O evento contou com a presença do Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, juntamente com Diretores de diversos setores da instituição, os Deputados Federais Marcos Pollon e Paulo Bilynskyj, além de dirigentes de outras entidades desportivas e membros da comunidade de CACs.
Durante as explanações, foi incisivamente frisado o compromisso da Polícia Federal com os pilares da Integridade, Inovação, Imparcialidade, Eficiência, Ética e Legalidade, visando sempre prestar o mais célere, justo e adequado serviço aos seus usuários. O Dr. FABRÍCIO SCHOMMER KERBER ressaltou que a PF tem como metas a redução dos prazos de tramitação, a atuação com total transparência e o amplo atendimento para sanar as dúvidas dos usuários.
Por sua vez, o Diretor-Geral, Dr. Andrei Rodrigues, frisou que cabe à Polícia Federal cumprir estritamente a legislação, melhorando e aprimorando os procedimentos dentro dos limites estabelecidos pelas normas vigentes. Ressaltou, ainda, que todos os questionamentos justificados e críticas construtivas são bem-vindos, pois “não há qualquer espécie de compromisso com o erro”. Ao contrário, há, sim, o compromisso com o mais técnico, justo, eficiente e adequado atendimento ao usuário.
Principais Esclarecimentos e Definições
O Dr. WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA, Delegado de Polícia Federal e Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo, trouxe informações de grande relevância:
1. Celeridade nos Processos: Informou que o objetivo buscado é atender a todos os requerimentos no prazo máximo de 11 (onze) dias contados do seu protocolo, nos moldes já adotados nos processos que tramitam perante o SINARM para defesa pessoal.
2. Processos Digitais: Esclareceu que nenhum dos serviços atualmente prestados exige a presença física do usuário, tramitando, em regra, por meio digital. Em casos de indisponibilidade ou falha do sistema, o atendimento emergencial (nos casos assim comprovados) será realizado através de e-mail ou outros meios à disposição, garantindo a continuidade do serviço.
3. Garantia aos Usuários: Asseverou que nenhum CAC será prejudicado em razão de eventual demora por parte da PF na tramitação dos processos, pois é um compromisso institucional a observação da celeridade e eficiência.
Esclarecimento Crucial sobre a Validade dos Certificados de Registro (CR)
Um dos pontos de maior destaque foi o esclarecimento final do Dr. WELLINGTON CLAY, que afirmou que NÃO HAVERÁ REDUÇÃO NA VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO (CR), vez que não há previsão legal que determine tal medida.
Ficou definido que:
• A Polícia Federal, prezando pelo cumprimento da estrita legalidade, respeitará os prazos de validade dos Certificados de Registro expedidos até 2022, sob a égide da legislação anterior, ou seja, dez anos a contar da sua expedição.
• O Decreto 11.615/23 estabelece a redução dos prazos de validade apenas para os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
• Por consequência, os Certificados de Registro (CR) emitidos a partir de 2023, já sob a regra do novo decreto, permanecerão com a validade de três anos.
Agradecimento
A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo vem a público expressar seu mais profundo agradecimento à Polícia Federal, tanto pela nobre iniciativa de realização desta audiência pública, quanto pelos valiosos esclarecimentos prestados. A postura firme, justa, e de total observância e respeito à legislação, demonstra o compromisso do órgão com a segurança jurídica e com o cidadão.
Agradecemos também por oportunizar que as entidades representativas do setor pudessem contribuir ativamente com conhecimento técnico e sugestões de melhoria.
Atenciosamente,
Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE)