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21/11/2007
Isenção de impostos federais nos materiais esportivos
Aos Presidentes das Federações filiadas e Clubes de Tiro Esportivo


Prezados Senhores:


O Governo Federal, através do Ministério dos Esportes, concede Isenção de Impostos Federais, sobre materiais esportivos olímpicos, independente de modalidade, para todos os atletas Brasileiros.


A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO – CBTE, determina quais os materiais esportivos são utilizados no nosso esporte, para que seja concedida a dispensa dos referidos esportes.


Desta forma cabe a nossa CBTE, informar que nenhum clube, Federação ou pessoa física, tem a autorização de tirar vantagens financeiras sobre tais materiais esportivos.


No caso especifico da munição calibre 12, tipo S – 150 e F – 150, a nossa CBTE, fez acordo com a fabrica do referido produto, CIA BRASILEIRA DE CARTUCHO – CBC, com os seguintes termos:

Preço da munição acima referida, com descontos de fabrica para nossos atletas, mais isenção de Impostos Federais R$ 16,63. ( Preço na Fabrica).

Os Clubes ou Federações, só podem repassar essa munição para os atletas filiados as Federações e a nossa CBTE. O preço Maximo praticado é de R$ 16,63 mais 10% e mais frete.Tais preços devem ser praticados em qualquer situação, independente de ser competição, treinamentos, como também em qualquer quantidade.

Temos recebido algumas denuncias de atletas, que alguns clubes por falta de informações ou orientações, têm praticado preços acima do permitido.

Informamos que tal pratica, não mais será permitida por esta instituição, sob pena de suspender imediatamente a concessão dos descontos de fabrica e isenção dos Impostos Federais.

Cordialmente

Frederico José Pereira da Costa
Presidente
por: CBTE